Processo 253716/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2015 11:11
Autuado em 27/03/2015 11:11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 10/2017 da Primeira Câmara, de 17/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   10/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   10/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Gestor atual CARLOS ROBERTO PUPIN
Gestor das Contas CARLOS ROBERTO PUPIN

Juntadas
DataDescrição
09/08/2019 12:13 Recibo de Petição Intermediária - 538081/19, de 09/08/19 - Protocolo: 538081/19
09/08/2019 11:52 Recibo de Petição Intermediária - 538049/19, de 09/08/19 - Protocolo: 538049/19
03/04/2017 11:00 AR do ofício OPD - 524/17 - GP
17/03/2016 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 214757/16
08/03/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos
08/03/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Outros Documentos
08/03/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 118 - Outros Documentos
08/03/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Outros Documentos
08/03/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Outros Documentos
08/03/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Outros Documentos
08/03/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Outros Documentos
08/03/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Outros Documentos
08/03/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Outros Documentos
08/03/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 101 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Outros Documentos
08/03/2016 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Petição
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Recibo de Petição Intermediária - 450554/15
08/03/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
08/06/2015 12:36 do Protocolo 450554/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/03/2017 Ofícios Processuais Diversos   524/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2017 1538 Acórdão de Parecer Prévio nº 10/2017
27/01/2017 1523 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 07/02/2017
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 803/2016
15/05/2015 1120 Despacho Processual Diverso nº 448/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3647/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2019 06:52 DP  
12/08/2019 12:39 CMEX Informação nº 4477/2019 -
21/03/2017 09:24 DP Informação nº 3550/2017 -
17/03/2017 13:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 524/2017 -
21/02/2017 08:30 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 598/2017 -
20/02/2017 08:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 443/2017 -
08/02/2017 14:33 S1C  
09/01/2017 11:28 GCFAMG  
07/12/2016 11:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 7460/2016 -
07/12/2016 11:46 SMPjTC Parecer nº 18151/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Prefeito. Município de Maringá. Exercício de 2014. Regularidade com ressalva das contas.
18/03/2016 15:57 COFIM Instrução nº 5604/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
04/03/2016 08:56 DP Informação nº 5232/2016 -
08/06/2015 16:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 803/2016 -
08/06/2015 16:39 DCM Instrução nº 1122/2016 - MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
13/05/2015 12:59 DP  
13/05/2015 10:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 452/2015 -
13/05/2015 10:17 DP  
13/05/2015 07:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 448/2015 -
30/03/2015 10:09 DCM Informação nº 596/2015 - Município de Maringá. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
27/03/2015 16:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3647/2015 -

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